PREFEITURA
MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU
EXTRATOS
DE TERMOS ADITIVOS.
ESPÉCIE:
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 20170306. Pregão Presencial nº 054/2017.
Processo
Licitatório nº 9/2017-2308001
Partes: Contratante - Prefeitura Municipal de
Tomé-Açu/Pa (Fundo Municipal de Educação de Tomé-Açu)
Contratada:
Noguchi Comercio e Distribuição Ltda Me - CNPJ: 11.826.010/0001-05.
Base
legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, artigo
65, I, letra “b” e parágrafo primeiro da Lei nº. 8.666/93 e alterações
posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial
054/2017.
Da Alteração
do Valor: Pelo presente e na melhor forma de direito fica acrescido o valor
equivalente a 7% (sete por cento) à importância inicialmente pactuada do item
recarga de gás de cozinha, no qual o preço passará de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais) para R$ 80,00 (oitenta reais), dentro do limite legal.
Ratificação:
As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para
que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data:
Tomé-Açu(Pa), 26 de setembro de 2017.
Assinam:
Aurenice Correa Ribeiro - Prefeita Municipal - Contratante.
Noguchi
Comercio e Distribuição Ltda Me –
Contratada.
Segunda-feira,
30 DE OUTUBRO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 33488, em www.ioepa.com.br
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