EXTRATO DE PORTARIA Nº 001/2015-MP/1ª PJTA
A 1º. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE TOMÉ-AÇU-PA torna pública a
instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR, que se encontra à
disposição na Rua Antônio Henrique de Macedo, S/N, Bairro Maranhense,
Tomé-Açu-Pa. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR Nº 001/2015-MP/1ª PJTA.
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas
atribuições constitucionais e infraconstitucionais, com fulcro nos Arts. 129,
III, da CF/88, Art. 26, I da Lei 8.625/93, Art. 52, VI, da Lei Complementar
Estadual nº 057/2006.
Objeto de Investigação: Apurar denúncia sobre a falta de
professores para ministrar as aulas nas disciplinas de Inglês, Literatura,
Língua Portuguesa, Artes, História, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia e
Educação Física na Escola Estadual de
Ensino Médio Dr. Fábio Luz no distrito de Quatro-Bocas, município de Tomé-Açu.
Requerido: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Tomé-Açu-PA, 30 de setembro de 2015.
BRENDA MELISSA FERNANDES LOUREIRO BRAGA
Promotora de Justiça Titular da 1ª PJTA. (Em cumulação com a
2ª PJ de Tomé-Açu)
EXTRATO DA PORTARIA Nº 002/2015-MP/1ª PJTA
A 1º. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE TOMÉ-AÇU-PA torna pública a
instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR, que se encontra à
disposição na Rua Antônio Henrique de Macedo, S/N, Bairro Maranhense,
Tomé-Açu-Pa.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR Nº 002/2015-MP/1ª
PJTA.
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas
atribuições constitucionais e infraconstitucionais, com fulcro nos Arts. 129,
III, da CF/88, Art. 26, I da Lei 8.625/93, Art. 52, VI, da Lei Complementar
Estadual nº 057/2006.
Objeto de Investigação: Apurar denúncia sobre a falta de
professores para ministrar as aulas nas disciplinas de Química, Filosofia,
Inglês, Artes, História, Biologia, Sociologia e Educação Física, e ainda de
pessoal de apoio (servente, porteiro, vigia e assistente administrativo) na Escola Estadual de Ensino Médio Antônio
Brasil, no município de Tomé-Açu.
Requerido: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Tomé-Açu-PA, 30 de setembro de 2015.
BRENDA MELISSA FERNANDES LOUREIRO BRAGA
Promotora de Justiça Titular da 1ª PJTA. (Em cumulação com a 2ª
PJ de Tomé-Açu)
Publicado no DIÁRIO OFICIAL Nº 32986- Terça-feira, 06 DE OUTUBRO DE 2015 -
Protocolo 883480 - www.ioepa.com.br
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