- A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda;
- a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente da república;
- o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses;
- até dois membros da mesma família poderão receber o benefício;
- as mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente;
- terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC);
- Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários-mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário-mínimo (R$ 522,50);
- Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
- A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital;
- O ministro da Economia disse que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
INFORMAÇÕES
SOBRE O CORONAVOUCHER
O
coronavoucher é como está sendo chamado o auxílio
emergencial aos microempresários, desempregados e autônomos, por
conta da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
Vejam
algumas regras:
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